O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais o produto saneante para limpeza automotiva “ATIVADO”, marca Comercial Vital, SEM REGISTRO NA ANVISA, FABRICADO E ENVASADO por PAULO JOSE DE ALMEIDA – EPP, nome de fantasia - NEW LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA, instalada à Rua Presidente Kenndy, 581, Centro, Extrema/MG, CNPJ 66.200.015/0001-01, e DISTRIBUÍDO E COMERCIALIZADO por JOSE OSLEI VITAL – ME, nome de fantasia - COMERCIAL VITAL, rua Humberto Campos, 101, bairro Jardim São Carlos, Alfenas/MG.

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O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto CREME ALISANTE PROFISSIONAL, marca EMBELLEZE - LISAHAIR, lote L2857, data de fab. 07/2014, data de val. 07/2017, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001- 33, localizada na RUA MARIA DE ANDRADE, Nº 79 – A – NOVA IGUAÇU/RJ, CEP: 26.261- 200, considerando Laudo de Análise 1064.1P.0/2017/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO QUANTO AO ENSAIO DE TEOR DE TIOGLICOLADO.

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O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o Estado de Minas Gerais o GLOSS PROGRESSIVA – ESCOVA INDIANA – FASE 2 – 1000 ml – USO PROFISSIONAL, sem registro na ANVISA, fabricado por empresa desconhecida, sem endereço e CNPJ, em cujo rótulo consta como Químico Responsável Arthur A. Mello, inscrição no CRQ 3ª Região – nº 0435417, código EAN 7892926701245.

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O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais dos produtos BASE EIMOL 40 e ATIVADO LAGOS CLEAN 1000, fabricados pela empresa LAGOS QUÍMICA LTDA., inscrita no CNPJ 64.398.159/0001-99, localizada à AVENIDA ALBERTO VIEIRA ROMÃO, Nº 500 - DISTRITO INDUSTRIAL, CEP: 37.130-000 município de ALFENAS/MG, considerando que os mesmos não possuem notificação/registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº. 15/2017, referente ao produto: Sene; marca: Fito Alimentos – Chás e Ervas; data de fabricação: 24/04/2017; data de validade: 24/04/2018; embalado e produzido por: Fito Alimentos, inscrita no CNPJ sob o número 19.449.248/0003-24, e localizado na Rua Ataléia, 44, Planalto - Taiobeiras/MG - CEP 39.550-000; por representar potencial risco de agravo à saúde em virtude de ser composto por sene (Senna sp.), que não consta das Resoluções RDC nº 267, de 22/09/2005, e RDC nº 219, de 22/12/2006, que citam as espécies vegetais utilizadas para o preparo de chás, sendo incluso na lista de medicamentes fitoterápicos de registro simplificado da Instrução Normativa nº 02 de 13/05/2014, conforme evidenciado no laudo de análise nº 1878.1P.0/2017, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).

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