Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica de Salinas é a instituição que, por delegação natural, representa o Município, judicial e extrajudicialmente, e executa as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo.

PROJETO DE LEIS IMPORTANTES:

- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)/2018;
- Uso e Ocupação de Solo;
- Escola Técnica Vocacional de Salinas;
- Revisão do Código Tributário Municipal;
- PPA – Plano Plurianual 2018/2021.

(Os textos foram públicados no site da Prefeitura e da Câmara além da realização de Audiencia Pública).

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Prefeitura Municipal de Salinas - Praça Procópio Cardoso de Araújo, 07, Centro - Salinas/MG. CEP: 39560-000.