AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

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A Prefeitura Municipal de Salinas realizou nesta terça-feira (09) Audiência Pública para debater a elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020. Cerca de 80 pessoas se reuniram no Auditório do Cine Teatro João Costa a fim de apresentar propostas e conhecer os principais eixos da administração pública que receberão destaques como prioridades na elaboração da LDO.

O Vice-Prefeito Municipal, Heli Durães, destacou o estabelecido pela Constituição brasileira quanto o dever da gestão pública ser regida pelo orçamento, e “para que a administração atue de forma efetiva, este é realizado por meio de Lei, que é debatida com a população por meio de Audiências Públicas e logo após é levada à Câmara Municipal para debate e votação”.

Com relação à atuação da Secretaria Municipal de Saúde, Marlúcia Maia, responsável pela pasta, destacou os atendimentos realizados pelo SUS, bem como os pactos de Saúde e avanços ocorridos na gestão. “Salinas tem hoje uma população de cerca de 41.394 habitantes. Com relação ao SUS, o Hospital Municipal, atende 100% ao sistema de saúde, contendo 52 leitos e 01 Unidade de Pronto Atendimento Ampliada. O Município atua com 17 equipes de Saúde da Família e 09 Equipes de Saúde Bucal”.

AVANÇOS NA GESTÃO/SAÚDE

A Secretária destacou também os avanços realizados na gestão, como: a implantação do Programa Melhor em Casa, a ativação do Polo da Academia da Saúde, a ampliação dos serviços de Saúde Bucal de seis para nove equipes, a habilitação de mais uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, totalizando duas equipes. Ampliação das equipes de Saúde da Família de 13 para 17, adesão ao Programa Saúde na Escola, resgate do Centro de Especialidades Odontológicas, conclusão Ala da Maternidade, conclusão Ala com Leitos de Saúde Mental, ampliação da Clínica Cirúrgica e a ampliação do Serviço de Hemodiálise.

Rosânia Ferreira, Secretária Municipal de Fazenda, destacou que a LDO será entregue à Câmara Municipal até o dia 15 de abril, projeto este de iniciativa do Executivo. “Para definir as prioridades, além de buscar parte do PPA vigente, as secretarias municipais identificam as prioridades, demandas e carências da população”.
Júnior Pardim, Vereador, destacou a importância da participação do Poder Legislativo Municipal em Audiências que tratam da elaboração de propostas para o avanço da gestão e definição de prioridades no Município. “Audiências como esta são fundamentais para que possamos chegar na Câmara, munidos de informações e por dentro da realidade do Município para votar ou sugerir alterações à Lei”.
Além da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram debatidos também os anexos que acompanham a Lei, a base legal, comparativos de receitas orçadas e arrecadadas durante os últimos exercícios, a dívida do Estado com o Município e metas fiscais.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar riscos que poderão afetar as contas públicas.
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